O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem créditos de PIS e Cofins.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Ministro Sérgio Kukina, que se posicionou pela possibilidade de creditamento. Apenas o Ministro Gurgel de Faria votou de forma divergente.
O entendimento foi no sentido de que o sistema monofásico constitui técnica de incidência única e com alíquota mais gravosa e, mesmo que as operações posteriores não se consumem, o tributo não é restituído.
