Reforma Tributária com novo prazo para ser finalizada
Os Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram nova previsão para a finalização da reforma tributária: entre 6 e 8 meses. Contudo, tendo em vista se tratar de alterações consideráveis na legislação, bem como por não haver ainda consenso acerca de todos os pontos da reforma.
Outra possibilidade é que, se tal prazo for respeitado, muitos pontos fiquem de fora, tais como as propostas feitas pelo Ministro Paulo Guedes, que asseverou que enviará, ainda, mais três ao Congresso sobre o tema: a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo, como o “imposto do pecado” (que incidem, sobretudo, em artigos de tabaco e bebidas alcoólicas); a revisão da tabela do Imposto de Renda e a taxação de dividendos; e a desoneração da folha, que o ministro quer custear por meio da recriação da CPMF.
Há diferentes textos que tramitam no Congresso. A proposta enviada pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Espera-se que a reforma não atenda somente aos interesses arrecadatórios do Governo, mas que seja pertinente às necessidades também da população e dos empresários (em especial dos pequenos), que não devem arcar com uma carga tributária tão pesada como o é atualmente.
